Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizará audiência pública dia 22 de outubro

     Na última segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Vereadores de Não-Me-Toque retornou às atividades após período eleitoral e realizou a Sessão Ordinária, no Plenário Dr. Otto Stahl, onde os vereadores aprovaram um projeto de lei por unanimidade e outros três foram encaminhados para as comissões permanentes.

     No próximo dia 24 de outubro, a Câmara Municipal estará realizando uma audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as metas programadas pela administração pública municipal para o exercício 2013. A audiência iniciará às 9 horas, no Plenário Dr. Otto Stahl.

     A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 22 de outubro, às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Não-Me-Toque.

     Confira os projetos:

Projeto de lei aprovado por unanimidade:

Processo nº 160/099/12, que trata do Projeto de Lei do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: Contrata uma auxiliar, para atendimento na Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar, pelo período de sessenta dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, em virtude de licença saúde da auxiliar titular.

Projetos encaminhados para as comissões permanentes da casa:

Processo n.º 159/097/12, que trata do Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Resumo do Projeto: Estabelece as prioridades na Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, que foram extraídas do Plano Plurianual, cuja proposta foi elaborada através do Fórum Municipal de Participação Popular.

Processo nº 161/100/12, que trata do Projeto de Lei do Executivo, que inclui programas no Plano Plurianual do Município 2010-2013. Resumo do Projeto: Os programas solicitados a inclusão destinam-se à: Implantação e manutenção de casa de abrigamento; manutenção da SAMU e apoio a entidades de segurança pública.

Processo nº 162/101/12, que trata do Projeto de Lei do Executivo, que estabelece dimensões dos quarteirões e das vias públicas do Loteamento Kássia Empreendimento Imobiliários Ltda. Resumo do Projeto: Estabelece dimensões dos quarteirões e das vias públicas do loteamento a ser implantado entre o Bairro Cohab e o Núcleo Alfredo Alzírio Roos. Registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Não-Me-Toque originário da matrícula nº 11.157, LV362, lote 808.