Projetos aprovados pela Câmara de Vereadores

      Na noite da última segunda-feira (25), nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores de Não-Me-Toque ocorreu a Sessão Ordinária em que os vereadores votaram e encaminharam projetos e proposições dos processos. A próxima Sessão ordinária será realizada no dia 09 de julho, às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara de Vereadores.

      Confira os projetos aprovados por unanimidade:

1 - Projeto de Lei do Executivo nº 049/12, que denomina de “Deputado Adão Pretto” a quadra de esportes coberta do Assentamento Libertação Camponesa.

2 - Objetiva fazer o levantamento geral dos bens móveis da administração municipal, confrontando-os com os registros existentes, verificando o estado físico e procedendo a reavaliação dos mesmos, atendendo os dispositivos do Decreto Municipal nº. 098/12, de 16 de maio de 2012.

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 058/12, que denomina de “Marisa Schmitt Roos” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

4- A lei estabelecia que as fraldas geriátricas poderiam ser concedidas às pessoas em situação de vulnerabilidade social pela Secretaria de Assistência Social. Entretanto, com base no artigo 1º da Resolução nº 39, de 09 de dezembro de 2010, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome, afirma que não são provisões da política de assistência social os itens referentes a órteses e próteses, dentaduras, cadeiras de roda, muletas, assim como fraldas descartáveis.

5- Objetiva premiar consumidores de mercadorias e serviços do município. Parceria entre o Município de Não-Me-Toque/ACINT.

6- Contrata um Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, em virtude da licença saúde da titular.

7- Contrata um Professor da disciplina de geografia, pelo período de trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, para o atendimento dos alunos da EMEF Carlos Gomes, em virtude de licença saúde da titular.

8- Cria um ponto de táxi na Av. Waldomiro Graeff, entre as vias públicas: Rua Dr. Otto Sthal e Rua Pinheiro Machado em frente ao Hospital Alto Jacuí.

Projetos encaminhados para as comissões permanentes:

1- Objetiva angariar recursos financeiros para aplicação em investimentos da rede de serviços, cobertura assistencial, ambulatorial e hospitalar e demais ações de saúde no Município, que compreendem o atendimento universal à saúde, a vigilância sanitária e a vigilância em saúde e ações de saúde de interesse individual e coletivo.

2-  objetivo estabelecer dimensões dos quarteirões e dos lotes do Loteamento Parque Residencial Boa Vista, no Bairro Jardim.

3-  Objetiva estabelecer dimensões dos quarteirões e dos lotes do Loteamento Parque Residencial Novo Horizonte, no Bairro Cohab, na quadra 362, próximo ao Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque