Sete projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores

     Nesta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Vereadores de Não-Me-Toque realizou nas dependências do Plenário Dr. Otto Sthal a Sessão Ordinária. O poder Legislativo aprovou por unanimidade sete projetos de lei. A próxima sessão será realizada dia 13 de agosto, às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Sthal.

Projetos de leis aprovados:

1 - Objetivo estabelecer dimensões dos quarteirões e dos lotes do Loteamento Parque Residencial Boa Vista, no Bairro Jardim.

2 - Objetiva estabelecer dimensões dos quarteirões e dos lotes do Loteamento Parque Residencial Novo Horizonte, no Bairro Cohab, na quadra 362, próximo ao Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos.

3 - Objetiva alterar o art. 1º da Lei Municipal n.º 4.007, de 22 de fevereiro de 2012, que na redação original erroneamente foi mencionado que as áreas públicas do Loteamento Porto Bello ficariam desvinculadas dos limites estabelecidos na Lei Municipal n.º 1.018/87 e suas alterações posteriores. Cabendo somente aos quarteirões e lotes a desvinculação dos limites previstos na Lei n.º 1.018/87.

4 - Tendo como finalidade a manutenção do plantão habitacional urbano, tendo em vista que através da Lei n.º 3.979, de 13 de dezembro de 2011, foi instituído o aluguel social visando atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária durante o exercício de 2012.

5 - Recebe em doação do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, dois veículos sendo um ônibus marca Volvo/B58, ano de fabricação 1986, e um veículo/passeio, modelo Celta, duas portas, marca GM, ano de fabricação 2005.

6 - Contrata um Professor, para atendimento dos alunos da EMEF Ernesto João Cardoso, em virtude da licença saúde do professor titular, pelo período de sessenta dias, podendo ser prorrogado.

7 - Nos meses de agosto e setembro de 2012, as sessões serão realizadas duas vezes ao mês, sempre na segunda e quarta segundas-feiras de cada mês, às 18h30min, no plenário da Câmara de Vereadores.