Trabalhador perto de se aposentar só vai poder ser demitido por justa causa

     Os trabalhadores que estão perto da aposentadoria só vão poder ser demitidos do emprego por justa causa. A regra vai começar a valer um ano e meio antes da data que o empregado completa os requisitos para se aposentar. Porém, só vai ter direito o funcionário que estiver na empresa há pelo menos cinco anos. No caso de demissão sem justa causa, além dos direitos trabalhistas já garantidos, a empresa vai pagar uma indenização ao empregado. O relator do projeto, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destaca que a reivindicação de estabilidade no emprego para quem vai se aposentar já vem sendo discutida pelos trabalhadores. "Nas negociações entre centrais sindicais e o governo, e o debate que está se fazendo ainda da questão do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados já havia um consenso na mesa de se ampliar a estabilidade do trabalhador que estava próximo a concluir o seu tempo de contribuição para efeito de aposentadoria”.

     A indenização a ser paga pela demissão sem justa causa vai ser calculada em função do tempo de serviço do trabalhador na empresa. Para cada ano ou fração de pelo menos seis meses, entra mais um salário na rescisão de contrato.