Oito projetos foram aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara

     A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na noite da última segunda-feira (11), nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl, a primeira Sessão Ordinária do mês de junho, onde foram aprovados oito projetos de lei por unanimidade.

1 - Objetiva atualizar o valor da bolsa-auxílio dos estudantes que fazem estágio junto à Administração Pública Municipal, no mesmo percentual que foi concedido aos servidores públicos municipais (6,5%), passando para R$ 460,00 a bolsa-auxílio dos estudantes de nível médio e supletivo e para R$772,00 a bolsa-auxílio dos estudantes de nível superior, por mês trabalhando, a partir de 01 de junho de 2012.

2 - Prevê a contratação de quatro agentes, pelo período de três meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, com objetivo de viabilizar as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

3 - Prevê a contração de um eletricista, pelo período de trinta dias em substituição ao titular, por motivo de férias regulamentares.

4 - Objetiva viabilizar a contratação de seis professores para o atendimento do Curso Técnico em Agricultura de Precisão, com a implantação do 2º semestre do curso, no segundo semestre de 2012, conforme convênio firmado com o Instituto Federal Farroupilha de Santa Maria.

5 - Objetiva viabilizar a contratação de quatro professores para o atendimento do Curso Técnico em Agricultura de Precisão, com a implantação do 4º semestre do curso, no segundo semestre de 2012, conforme convênio firmado com o Instituto Federal Farroupilha de Santa Maria.

6 - Objetiva viabilizar a contratação de um auxiliar, padrão 2.0, com carga horária de 44 horas semanais, para exercer as funções junto à EMEF Ernesto João Cardoso, em virtude de exoneração da titular, pelo período de cinco meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

7 - Amplia o perímetro urbano em 278.339,00 m² incluindo área de propriedade do Sr. Walter Bürgel, tendo em vista a instalação de um loteamento de área industrial na saída para a cidade de Carazinho RS.

8 - Amplia o perímetro urbano em 6.750,00 m² incluindo área de propriedade do Sr. José Paulo da Rosa, tendo em vista a instalação de um loteamento urbano nas proximidades do Núcleo Habitacional Alfredo alzírio Roos.

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:

1 - Projeto de Lei do Executivo nº 049/12, que denomina de “Deputado Adão Pretto” a quadra de esportes coberta do Assentamento Libertação Camponesa.

2 - Objetiva fazer o levantamento geral dos bens móveis da administração municipal, confrontando-os com os registros existentes, verificando o estado físico e procedendo a reavaliação dos mesmos, atendendo os dispositivos do Decreto Municipal nº. 098/12, de 16 de maio de 2012.

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 058/12, que denomina de “Marisa Schmitt Roos” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

4 - A lei estabelecia que as fraldas geriátricas poderiam ser concedidas às pessoas em situação de vulnerabilidade social pela Secretaria de Assistência Social. Entretanto, com base no artigo 1º da Resolução nº 39, de 09 de dezembro de 2010, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social de combate à Fome, afirma que não são provisões da política de assistência social os itens referentes a órteses e próteses, dentaduras, cadeiras de roda, muletas, assim como fraldas descartáveis.

5 - Objetiva regulamentar o acesso à informação prevista no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. no § 2º do art. 216 da Constituição da República e na Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011 e destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação pública, que será garantido por meio do Serviço de Informação ao cidadão – SIC.

PEDIDO DOS VEREADORES:

1- Pedido de Providência nº 020/12, do Vereador Neuri Ivanor Sprandel (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocado saibro no pátio e acesso a Serraria Mumbach em São José do Centro.

2- Pedido de Providência nº 021/12, do Vereador José Aloísio de Souza (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocado 10 tubos de concreto de 0,60cm na via pública, que dá acesso a entrada da residência de Monia Girelli Behm, localizada na saída para as localidades de Bom Sucesso e Gramado.

3- Pedido de Providência nº 022/12, do Vereador Edson Heller (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocado resíduo asfáltico na Rua Miri Scolari Bairro Ioris.

4- Pedido de Providência nº 023/12, do Vereador Edson Heller (PP), solicitando que seja oficiado o Diretor do DAER José Francisco Fogaça Thormann, para que seja laminada a RS 451 de Não-Me-Toque a Colorado.

5 -Pedido Verbal do Vereador José Aloísio de Souza (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal a cedência de um zelador para atender a Praça da Cohab no Bairro Industrial e que seja providenciada a reforma dos brinquedos e a colocação de novos, como a troca de areia, poda de árvores e pintura.

6- Pedido Verbal do Vereador Neuri Ivanor Sprandel (PDT), solicitando ao Executivo Municipal a colocação de tubos no acesso secundário a Rincão Doce, na segunda entrada a direita, a 1 Km da estrada geral.

     A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de junho de 2012, às 20hs15min.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores