Vereadores de Não-Me-Toque encaminham projetos em Sessão Extraordinária

     Na última terça-feira (15), a Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Extraordinária, onde foram votados e encaminhados projetos e proposições.

     Confira os projetos:

- Objetiva reajustar a gratificação paga aos servidores pela participação na Comissão de Licitações, sendo que o Presidente perceberá 10% (dez por cento), o Secretário da Comissão perceberá 7% (sete por cento) e os demais membros perceberão 5% (cinco por cento) sobre o valor da menor remuneração paga pelo Município, por processo licitatório realizado.

- Objetiva atualizar o valor da menor remuneração paga aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, a título de complementação salarial, em função do aumento do salário mínimo, passando para R$ 678,00.

- Prevê a contratação de 01 (um) psicólogo para substituir a servidora pública Paula Lazzari Quadros, nos termos dos arts. 233 a 237 da Lei Municipal nº 012, de 21 de maio de 2002, pelo período 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado por 02 (dois) meses, em virtude das férias regulamentares da mesma a contar de 04 de fevereiro de 2013, e sendo que posteriormente a mesma estará gozando a Licença Gestante e prorrogação da licença gestante, perfazendo a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais.

- Objetiva conceder revisão gerais anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, servidores contratados temporariamente e agentes políticos, vinculados ao Poder Executivo, sendo que a revisão salarial será de 5,84%, a partir de 01 de fevereiro de 2013, cujo percentual corresponde ao índice de inflação do exercício de 2012, calculado pelo IBGE, através do IPCA – Índice de preços ao consumidor amplo.

- Objetiva viabilizar a contratação de 03 (três) professores para o ano letivo de 2013 para o atendimento dos alunos da rede municipal de ensino: Em virtude do pedido de exoneração da professora Simone Marciano, para atendimento na EMEI Infância Feliz, pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, ou até nomeação de novo professor; para substituir a professora Márcia C. Daumling Lorema I, de acordo com laudo médico, para atendimento da educação infantil – berçário, na EMEI Infância Feliz, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período; para substituir a professora Suzara N. Lossa Rodrigues, para atendimento da educação infantil – berçário, em virtude de Licença Saúde, para atender na EMEI Pequeno Polegar, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

- Objetiva viabilizar a contratação de 04 (quatro) auxiliares de serviços gerais, conforme abaixo relatado: EMEI Infância Feliz: Em virtude do pedido de exoneração da auxiliar de serviços gerais Onira Turela Ceccon, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Em virtude da Licença Saúde da auxiliar de serviços gerais Ilga T. Kemmerich, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Em virtude da Licença Saúde da auxiliar de serviços gerais Lisângela Schmitt, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período; EMEI Pequeno Polegar: em virtude da Licença Gestante de auxiliar de serviços gerais Jucemara Wulff, pelo prazo de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado pelo período de 02 (dois) meses referente Prorrogação de Licença Gestante. .

- Objetiva contratar um motorista, com carga horária de 44 horas semanais, pelo período de 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, ou até a homologação do edital do concurso público a ser realizado em 2013, para o atendimento do transporte dos alunos da Educação Infantil, tendo em vista a abertura de 02 (duas) turmas novas.

- Cede 01 (um) professor do quadro de provimento efetivo do Magistério Público Municipal, com carga horária de 22 horas semanais, para a ASBAM - Associação Beneficente de Amparo ao Menor de Não-Me-Toque, para o ano letivo de 2013, mediante celebração de Convênio de Mútua Colaboração, objetivando dar suporte educacional no atendimento dos alunos das unidades de educação infantil mantidas pela ASBAM.

- Cede 03 (três) professores do quadro de provimento efetivo do Magistério Público Municipal, com carga horária de 22 horas semanais, para a Escola de Educação Especial Jesus de Nazaré, mantida pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Não-Me-Toque, para o ano letivo de 2013, mediante celebração de Convênio de Mútua Colaboração, objetivando oferecer melhores condições para o desenvolvimento das potencialidades dos alunos que frequentam esta instituição de ensino.

- Objetiva contratar 01 (um) Recepcionista/Telefonista, pelo período de 120 (cento e vinte dias), podendo ser prorrogado por 02 (dois) meses, referente prorrogação de Licença Maternidade, tendo em vista a licença maternidade da recepcionista/telefonista Alexandrina Gracieli Ferreira.

- Objetiva conceder revisão gerais anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, servidores contratados temporariamente e agentes políticos, vinculados ao Poder Legislativo, sendo que a revisão salarial será de 5,84%, a partir de 01 de fevereiro de 2013, cujo percentual corresponde ao índice de inflação do exercício de 2012, calculado pelo IBGE, através do IPCA – Índice de preços ao consumidor amplo.